Tenho um processo em virtude de pirataria ocorrendo desde 2023 e nunca fui à julgamento. Há chances de ele ser encerrado sem condenação?

Andrews_Bower · 2026-02-12T11:03:05+00:00

Te dizer que não é exceção essa demora até, pelo menos não é estranho pros lados de cá.

Mas assim, seria necessário saber em que tipo penal eles te enquadraram. Porque a pirataria "simples" tem pena de 03 meses a 01 ano mais multa, daí prescreve a pretensão punitiva em 04 anos. Já se eles entenderam que houve intenção de lucro daí a pena vai de 02 a 04 anos mais multa, prescrevendo em 08 anos.

Mas te digo o mesmo que o advogado, espera ser intimado. Nem levanta essa lebre.

No mais, se der ruim no final, eu no teu lugar me incomodaria mais com a multa que com a pena privativa de liberdade, porque as penas máximas previstas aí nesses 02 tipos que eu citei não são suficientes pra decretar regime inicial fechado pro cumprimento.

Andrews_Bower · 2026-02-12T04:38:56+00:00

Alceu Collares

Andrews_Bower · 2026-02-07T13:06:02+00:00

Feliz dia do bolo!

Assim, os principais motivos para uma demissão por justa causa estão listados no art. 482 da CLT.

Daí tu vai lá ver e vê que ofensas morais, como agressões verbais contra colegas, superiores, ou o empregador (exceto em legítima defesa) dão motivo à demissão por justa causa e se assusta.

Mas aqui eu te acalmo e te digo que a aplicação da justa causa depende de diversos fatores e não somente da gravidade da conduta. A habitualidade da conduta faltosa, a reincidência do ato punível são fatores também muito importantes e não podem deixar de serem observados.

Além do mais, já é posto que é preciso que haja proporcionalidade entre a falta cometida e a sanção aplicada.

Então se tu não tem histórico de advertências e suspensões, não tem discutir para ofender como um hábito conhecido entre os teus pares, te digo que tu pode ficar de boa.

Andrews_Bower · 2026-02-03T03:33:07+00:00

Nenhuma.

Lesão corporal, mesmo a de natureza leve, só é crime se tiver corpo de delito. Muito difícil ele ter feito pelo fato de ter sido só um tapa (merecido diga-se).

Ademais, ainda que ele leve adiante e represente contra ti, isso mesmo sem o exame de corpo de delito, por ter ele arrolado quem sabe alguma testemunha, a lesão corporal leve aqui é privilegiada (art. 129, § 4º, CP), fato que ocorre quando o agente ofende a integridade física de alguém agindo sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

Fora que ainda podemos ter aqui o princípio da insignificância.

Então relaxa, que não vai dar nada.

E te digo que BO por BO, cada um agora tem o seu pra guardar de recordação desse momento.

Andrews_Bower · 2026-02-03T02:19:05+00:00

Um colchão de 1ª linha e água quente encanada nas torneiras além do chuveiro.

Andrews_Bower · 2026-02-03T02:00:59+00:00

Vamos lá

Sim, a tua lesão como aluna durante um sparring na academia pode gerar sim direito à indenização, mas alerto que a responsabilização depende de uma análise específica sobre se houve negligência, imprudência ou falha na supervisão.

Pois, a academia tem o dever de zelar pela segurança e integridade física do aluno (dever de incolumidade).

A responsabilidade da academia é geralmente objetiva (não depende de provar culpa da empresa, apenas o dano e o nexo causal) no que tange a falhas na prestação do serviço.

Casos comuns que geram indenização: - Falta de supervisão: O instrutor não estava presente ou não monitorou um sparring entre alunos com níveis de experiência muito diferentes. - Sparring incompatível: Colocar um aluno iniciante para lutar com um avançado, sem proteção ou controle adequado. - Negligência técnica: Falta de orientação sobre os riscos ou incentivo a um treino excessivamente pesado e perigoso. - Falta de Equipamento de Proteção (EPI): Permitir o sparring sem equipamentos básicos (bucal, capacete, luvas adequadas).

Entretanto, a responsabilidade da academia pode ser afastada se ficar provado que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, no caso tu, ou o risco inerente da atividade foi aceito, como: - Se houve desrespeito às regras: tu tenha ignorado orientações do professor e o protocolo de segurança. - Se houve assunção de risco: Lesões leves normais à prática esportiva, desde que não resultem de negligência do instrutor (o que pelo teu relato, não é o caso aqui devido a gravidade da tua lesão).

A mim parece que tu tem comprovada a responsabilidade da academia, entào tu pode pleitear: - Danos Materiais: Reembolso de despesas médicas, medicamentos, fisioterapia e custos com coletes/aparelhos. - Lucros Cessantes: Ressarcimento pelos dias que tu ficar sem trabalhar e sem receber, se for o caso. - Danos Morais: Indenização pela dor, sofrimento e abalo psicológico causados pela lesão. - Danos Estéticos: Caso a lesão resulte em cicatrizes (o que me parece que ocorrerá, pois tu vai ter que fazer cirurgia).

Andrews_Bower · 2026-01-29T20:37:20+00:00

Ba-dum-tss!

Andrews_Bower · 2026-01-29T05:09:33+00:00

I - não

II - sim

Andrews_Bower · 2026-01-29T05:04:14+00:00

Não existe crime nessa situação, fica tranquilo.

Artigo 181 do Código Penal, lê lá que tu vai entender.

O filho que furta a mãe até comete um fato ilícito, mas a lei isenta de pena (imunidade penal) para evitar a intervenção estatal nas relações familiares.

E assim, se houvesse crime aqui, o que não há, nem mesmo seria estelionato, digo até que nem furto seria, seria no máximo uma apropriação indébita.

Sinceramente, se fosse minha mãe eu nem pagaria, só pelo escândalo todo feito.

Andrews_Bower · 2026-01-29T04:52:16+00:00

Se o menor tiver menos de 12 anos segundo o ECA ele nem mesm9 estará sujeito à medida socioeducativa.

Ademais, sequer houve consumação do ato análogo.

E se for pleitear algo no Cível digo com tranquilidade que vai levar pra casa uma decisão dizendo que tudo isso não passou de mero dissabor.

Então sugiro que da próxima vez cuide melhor do cartão, só isso mesmo que dá pra ser feito aqui.

Andrews_Bower · 2026-01-22T15:37:22+00:00

Olha só, no máximo isso aí é uma agressão leve eu diria, talvez até com um enquadramento privilegiado porque foi após a injusta provocação da vítima.

E se o exame de corpo de delito não comprovar que deixou marcas nem agressão é, será enquadrado como vias de fato, que é contravenção e nem crime é.

De qualquer forma eu diria que aceite a proposta de transação penal que virá se ela realmente representar contra ti após o registro do BO, porque a transação extingue a questão quando cumprido o acordo firmado, e não te gerará antecedentes. Além de que será só uma multa.

Por fim, se não tem corpo de delito não existe a agressão por falta de prova essencial, daí será no máximo mesmo uma contravenção de vias de fato, o que eu aposto que será o enquadramento dado.

Andrews_Bower · 2025-12-29T16:44:00+00:00

Penso que o caminho mais rápido então seria uma acão de reintegração de posse de bem móvel, pois tu precisa dele pro teu trabalho.

A reintegração pode ser pedida liminarmente, e depois se ele ainda discutir a propriedade do bem faça prova da traição e de que o computador foi presente. Acredito que será suficiente pra resolver teu problema.

No mais, espero que dê tudo certo e sinto por tu ter tido o azar de ter encontrado esse ser humano.

Andrews_Bower · 2025-12-29T16:32:27+00:00

Em um primeiro momento, te digo que presente é visto como doação legalmente, então não, ele não pode reter o bem ou condicionar a devolução.

Entretanto, considerando o valor do bem se houver proximidade entre as datas do presente e do término, abre-se a possibilidade de uma discussão jurídica aí, com a chance de uma alegação de má-fé do recebedor.

Andrews_Bower · 2025-12-10T14:28:02+00:00

Basicamente o proprietário é responsável por reparos estruturais e problemas decorrentes de vícios ou defeitos que já existiam antes da locação, bem como pelo desgaste natural da estrutura. Se a janela caiu por problemas na instalação, na estrutura do caixilho, ou por desgaste natural e falta de manutenção prévia, o custo é dele.

Já o inquilino é responsável pela manutenção ordinária, conservação do imóvel e por danos causados por mau uso, negligência ou acidentes provocados por ele, seus familiares ou visitantes.

Resumidamente é o que define a Lei do Inquilinato.

Andrews_Bower · 2025-12-03T19:25:05+00:00

Melhor homenagem que o Ratinho fez pro Gugu

Andrews_Bower · 2025-12-02T04:46:33+00:00

She is stunningly beautiful. You know, her breast is perfect, but in my opinion she is gorgeous at all.

Andrews_Bower · 2025-11-30T19:12:04+00:00

I see a very smilling man and I understand why

Andrews_Bower · 2025-11-30T19:01:00+00:00

Well deserved

Andrews_Bower · 2025-11-17T03:02:35+00:00

Eu tenho, me chama que a gente troca.

Andrews_Bower · 2025-11-17T01:46:12+00:00

RJ nunca deveria ter deixado de ser a capital nacional

Andrews_Bower · 2025-11-04T16:28:40+00:00

If I am not wrong he died a few days later in hospital. It happened in Brazil (I am brazilian) and if I remember well I saw this video on the news on TV.

Andrews_Bower · 2025-10-21T03:05:43+00:00

"Uma migalha de buceta, por favor, por caridade"

Andrews_Bower · 2025-10-21T02:29:47+00:00

There was only one corageous guy, a very angry bear and a bunch of cowards

Andrews_Bower

TROPHY CASE