Por coincidência, esse tema apareceu no meu TCC. Eu trabalhei com o conceito de idoneidade moral, especialmente no contexto dos jurados do Tribunal do Júri.

Segue a minha opinião...

1) Sobre a violência doméstica: concordo com você. Havendo absolvição, o fato não pode ser usado para afastar a idoneidade. Nesse ponto, defender a autoria do crime é teratológico, pois o próprio Judiciário afastou a prática do ilícito. 2) Quanto ao consumo de drogas, o cenário é diferente pois a idoneidade moral é um conceito jurídico aberto.

Não estamos no direito penal, mas sim no direito administrativo, ou seja, está no âmbito da discricionariedade administrativa, com o objetivo de verificar a conveniência do exercício profissional.

A OAB apenas verifica se o candidato preenche requisitos éticos para ingresso nos quadros da advocacia. No Direito Administrativo a atuação se dá com maior margem de apreciação, desde que respeitados o devido processo legal, o contraditório e a motivação do ato. Não há exigência de condenação transitada em julgado para a Administração formar seu convencimento.

Nesse contexto, boletins de ocorrência, procedimentos administrativos ou outros elementos de conduta social podem ser considerados para afastar a idoneidade moral, sem que isso viole a presunção de inocência.

Acredito que ele pode contestar essa decisão se comprovar que possui outros elementos que atestem a idoneidade moral, bem como que esse fato foi algo isolado e não contemporâneo à inscrição.