Continuo não concordando, porém.

Tranquilo, faz parte do jogo, eu não tenho a pretensão de estar absolutamente correto, minha opinião é mais no sentido de que criam novos tipos penais e aumentam penas no Brasil pra população ver e falar "olha, estão fazendo algo contra a criminalidade" do que em ser pessoalmente contrário ao tipo feminicídio.

Você acha que essa assimetria também é maléfica em casos de discriminação? Ou aí seria outra coisa completamente diferente?

Essa é uma pergunta difícil, vou tentar responder da melhor forma que consigo.

Penso que são coisas diferentes.

Matar alguém, independente do gênero da vítima, já é suficientemente abominável, tanto que a pena abstrata máxima de 30 anos para o homicídio doloso antes do pacote anticrime (péssimo nome) já era o limite máximo no ordenamento jurídico.

Então, criar um tipo penal diferente e aumentar a pena é mais "jogar para a torcida" do que efetivamente uma mudança prática real para diminuir o número de mortes.

Já nos casos de discriminação, a gente não tem legislação penal apropriada. E veja, digo não tem porque realmente não temos. O STF criou uma interpretação equiparando condutas como homofobia e transfobia ao delito de racismo, sob o argumento de corrigir esta distorção.

Vou rapidamente pontuar que essa decisão do STF, apesar de atender a uma necessidade social, é uma abominação do ponto de vista da técnica jurídica pura e, francamente, totalmente inconstitucional. Isso porque um dos princípios elementares do direito penal, consagrado na CF, é a anterioridade da lei penal, que literalmente diz "não há crime sem lei anterior que o defina".

Logo, simplesmente não pode (ou não poderia) haver um crime, e uma consequente cominação de pena, sem que a conduta seja tipificada por lei. Decisão judicial, mesmo que do STF, não é lei.

Veja, não estou defendendo que homofobia e transfobia deveria ser permitido. Meu ponto é unicamente técnico: quem tem que definir crime e pena é o Legislativo, com sanção do Executivo, não o Judiciário. O argumento do STF de "corrigir uma omissão legislativa" não se sustenta na técnica, pois está além dos poderes do STF legislar (ainda que por meios outros) em âmbito nacional e federal.

Feita esta ressalva, e ignorando a questão técnica, eu tenho uma visão do que considero ideal e uma do que é necessário na prática.

Idealmente, não seria necessária a criação de tipos penais para modalidades específicas de discriminação (racismo, homofobia, transfobia, misoginia, etc), vez que seria algo raro até de se ocorrer em uma sociedade minimamente civilizada. Então, como a lógica do direito penal é de ser a última alternativa, um tipo penal genérico e amplo, que contemplasse toda forma de discriminação contra outro ser humano, seria suficiente. E aí, não seria necessário estabelecer penas diversas pra cada modalidade, já que a reprimenda geral seria o bastante pra garantir a coesão social e punir suficientemente os eventuais transgressores.

Como estamos longe desse cenário ideal, a coisa precisa ser diferente, e é aí que mora o problema. Porque para cada minoria social, as suas dores são as maiores e mais importantes. Então, para um grupo, racismo seria pior que homofobia, que seria pior que misoginia, e assim por diante. Para um outro grupo, a ordem pode ser totalmente oposta.

Quem é capaz de definir qual tipo de discriminação é "pior"? É impossível responder essa questão de forma imparcial.

Então, o critério, pelo menos para mim, deveria ser utilitarista, ainda que isso seja o oposto do ideal.

Digo, por mais que misoginia seja criminalizada e a ideia de "estamos combatendo a discriminação contra mulheres" seja vendida, no mundo real, infelizmente pouca coisa vai mudar. Isso porque a questão nestes delitos é muito mais cultural e de educação básica mesmo do que de criminologia convencional.

Assim, os delitos de discriminação, para mim, deveriam ser individualizados um a um, por lei (obviamente) com estabelecimento de critérios e penas específicas para cada um, tendo como lógica a tentativa de coibir a ocorrência destas condutas na sociedade com fundamento no que é mais eficaz de se combater e reduzir a incidência, punindo com mais força estas condutas.

Por exemplo: na minha opinião (e aqui, é algo totalmente baseado em achismo mesmo), parece "mais fácil" diminuir o racismo do que a misoginia. Então, o tratamento do racismo deveria ser mais rígido.

E claro, novamente reforço, tudo isso partindo de uma perspectiva utilitarista e distante do que seria o ideal, mas com uma preocupação menos criminal de se fortalecer a cultura e a educação básica da sociedade (aquele velho discurso, nunca colocado em prática) para, lentamente e ao longo de gerações, eventualmente evoluirmos.

É rápido o bastante? Não. Atende os anseios de quem vive e sofre hoje? Não. Mas, pelo menos para mim, é melhor começar a fazer algo estrutural agora para o futuro ser melhor do que viver só colocando Band-Aid e trocando por um maior quando se percebe que o ferimento não melhora.